Os pais têm o direito e a obrigação de garantir o bem estar da criança. Isto inclui, por exemplo, os cuidados e a educação da criança, bem como a sua formação escolar e profissional e a representação legal até aos 18 anos de idade, ou seja até à maioridade. Além disso, eles têm o direito de determinar o local de residência da criança e administrar os seus bens.

Quando os pais são casados é válida a regra de que crianças menores estão sob a responsabilidade do pai e da mãe. Pais que não sejam casados podem, igualmente, exercer o poder paternal conjuntamente. Para isso podem entregar uma declaração com o reconhecimento da criança junto do registo civil competente ou mais tarde na Entidade de Proteção à Criança e aos Adultos (KESB).