Política

Direitos dos cidadãos

Quais são os direitos dos cidadãos mais importantes?

Na Suíça as cidadãs e os cidadãos têm uma série de possibilidades de intervir ativamente na política. Isto aplica-se a todas as pessoas, com uma idade igual ou superior a 18 anos, que tenham atingido a maioridade e possuem a cidadania suíça. Os direitos mais importantes dos cidadãos são explicados brevemente em seguida:

 

  • Direito eleitoral: Todos os quatro anos as cidadãs e os cidadãos votam os seus representantes para os parlamentos. Eles determinam também o poder executivo dos cantões e das freguesias. O Governo do país não é, no entanto, eleito pelo povo, mas sim pelo Parlamento Nacional.
  • Direito de voto: Em referendos, as pessoas com direito a voto decidem várias vezes por ano sobre questões específicas ou leis – a nível local, cantonal e federal. Em freguesias pequenas, existe ainda a assembleia de freguesia: As cidadãs e os cidadãos reúnem-se no local, discutem questões específicas locais e decidem sobre elas.
  • Direito de referendo e iniciativa: Por meio de uma iniciativa, as cidadãs e os cidadãos têm o direito de exigir alterações da Constituição Federal. Eles podem ainda conseguir, por meio de um referendo, que decisões dos parlamentos sejam apresentadas ao povo para decisão definitiva. Para que uma iniciativa ou um referendo seja possível, é necessário haver um determinado número de pessoas com direito a voto, que o exigiam dentro de um determinado prazo com a sua assinatura. A última palavra tem depois o povo na votação.

 

Direito de petição: Autoriza todas as pessoas – ou seja também migrantes –, a direcionar às autoridades pedidos, sugestões e reclamações por escrito. Estas não são obrigadas a tomar qualquer medida devido a uma petição, mas as autoridades têm, no mínimo, de tomar conhecimento dos assuntos.