Contrato de trabalho

Contrato de trabalho

O que é regulado no contrato de trabalho?

O contrato de trabalho regula os direitos e obrigações do empregador e do trabalhador. O trabalhador compromete-se a cumprir o trabalho acordado e o empregador tem a obrigação de pagar o salário e as contribuições sociais e de dar férias. No contrato de trabalho estão incluídos pelo menos os nomes de ambas as partes (empregador e trabalhadora ou trabalhador), a data do início do contrato, o trabalho a desempenhar e a quantia de salário a ser paga. O que não for estipulado pelas partes no contrato, é regulado frequentemente por outras leis ou outros regulamentos, nomeadamente o Direito Suíço de Obrigações e os Contratos Coletivos de Trabalho.